Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Novo vírus usa eleições para se propagar

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo

As horas trabalhadas em solo são relativas ao tempo de apresentação antes do voo, tempo de escala entre pouso e decolagem e tempo de permanência até o desligamento dos motores.

Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na "dupla pegada"

Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única.

Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.

Embargos Declaratórios no Agravo Interno no Habeas Corpus. Tráfico de drogas

Causa especial de diminuição de pena (Artigo 33, § 4º, da Lei º 11.343/2006).

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras

A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial.

Tributário. ICMS. Operações Simuladas

Agravo em Recurso Especial.

Previdenciário. Benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez

Processual Civil.

Penal e Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus

Inexistência de Argumentos Hábeis a desconstituir a decisão impugnada.